Flashcard FC808271
Como deve tramitar a ação de impugnação de mandato e qual a consequência para o autor em caso de temeridade ou má-fé?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Como deve tramitar a ação de impugnação de mandato e qual a consequência para o autor em caso de temeridade ou má-fé?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ação de impugnação de mandato tramita em segredo de justiça, e o autor responde, na forma da lei, se a ação for temerária ou de manifesta má-fé.
• Segredo de justiça: tramitação restrita aos autos para proteger a intimidade das partes e a regular apuração de fatos.
• Sanções ao autor: responsabilização por temeridade ou má-fé, incluindo indenização por danos, multa processual e demais penalidades cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803612
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em