Flashcard FC808272
Quem são os inelegíveis para concorrer a cargos eletivos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2011
Quem são os inelegíveis para concorrer a cargos eletivos?
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Resposta
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
• Inalistáveis: são aqueles a quem a lei veda o alistamento eleitoral, ou seja, não podem inscrever-se como eleitores, por essa razão também ficam impedidos de concorrer a cargos eletivos.
• Analfabetos: são pessoas que não sabem ler e escrever, a Constituição torna facultativo o voto para analfabetos, mas lhes veda a elegibilidade, impedindo-os de se candidatar.
Veja como foi cobrado:
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