Flashcard FC808274
Quando o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar ao mandato para concorrer a outro cargo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Quando o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar ao mandato para concorrer a outro cargo?
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Resposta
Devem renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo.• Autoridades: Presidente da República, Governadores e Prefeitos são obrigados à renúncia quando disputam cargo diverso, não exigindo-se renúncia em caso de reeleição.
• Finalidade: evitar o uso da máquina administrativa em benefício pessoal e preservar a igualdade de condições entre os candidatos.
Veja como foi cobrado:
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