Flashcard FC808276
Qual é a competência da União quanto às calamidades públicas e quais competências comuns envolvem isonomia e combate à pobreza?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Qual é a competência da União quanto às calamidades públicas e quais competências comuns envolvem isonomia e combate à pobreza?
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Resposta
A União tem competência para planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas, todos os entes federados são proibidos de criar distinções entre brasileiros, e é competência comum combater as causas da pobreza e promover a integração social dos desfavorecidos.• Defesa contra calamidades: competência da União para planejar e promover defesa permanente, com menção a secas e inundações.
• Isonomia federativa: vedação a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
• Combate à pobreza: competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios de combater as causas da pobreza e promover a integração dos setores desfavorecidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803617
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