Flashcard FC808286
A quem pertencem os potenciais de energia hidráulica?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2024
A quem pertencem os potenciais de energia hidráulica?
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Resposta
Os potenciais de energia hidráulica pertencem à União.• Patrimônio federal: integram o patrimônio público federal e são de titularidade da União.
• Competência: a União regula, autoriza e disciplina o uso, por meio de concessão ou permissão.
• Responsabilidade: a União é responsável pela gestão e preservação, observando normas legais e ambientais.
Veja como foi cobrado:
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