Flashcard FC808287
Quem tem competência para declarar guerra e celebrar a paz, quem é responsável pela proteção do meio ambiente e do combate à poluição, e a quem é vedado embaraçar o funcionamento d
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Quem tem competência para declarar guerra e celebrar a paz, quem é responsável pela proteção do meio ambiente e do combate à poluição, e a quem é vedado embaraçar o funcionamento de cultos religiosos?
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Resposta
A União tem competência exclusiva para declarar guerra e celebrar a paz; a proteção do meio ambiente e o combate à poluição são competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e é vedado aos entes federativos embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas.
• Guerra e paz: competência exclusiva da União, implicando atuação centralizada do Estado federal na matéria.
• Meio ambiente: competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exigindo atuação coordenada entre os entes.
• Cultos e igrejas: vedação aos entes federativos de estabelecer, subvencionar ou embaraçar seu funcionamento, assegurando a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803628
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em