Flashcard FC808293
Quais atribuições relacionadas à habitação e aos recursos naturais são competência comum dos entes federativos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Quais atribuições relacionadas à habitação e aos recursos naturais são competência comum dos entes federativos?
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Resposta
São competências comuns promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, e registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.• Habitação e saneamento: promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, exigindo coordenação entre entes federativos para planejamento, execução e fiscalização.
• Concessões de recursos: registrar, acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios, atuação compartilhada entre os entes federativos para fiscalização e acompanhamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803634
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