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Flashcard FC808294

Qual competência comum do Município relacionada à segurança do trânsito?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual competência comum do Município relacionada à segurança do trânsito?
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Resposta

É estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

• Campanhas locais: promoção de ações educativas voltadas à redução de acidentes e à formação de condutas seguras no trânsito.
• Conteúdo escolar: inclusão de temas de segurança no trânsito nas escolas locais.
• Programas de orientação: ações para pedestres e ciclistas visando comportamento seguro no trânsito.
• Formação de condutores: capacitação e orientações dirigidas a motoristas.
• Parcerias administrativas: cooperação com órgãos de trânsito para fiscalização educativa e sinalização.





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