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Flashcard FC808300

Qual é a competência comum relacionada à produção agropecuária e ao abastecimento alimentar?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual é a competência comum relacionada à produção agropecuária e ao abastecimento alimentar?
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Resposta

É fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.



• Fomento agropecuário: envolve incentivo técnico e financeiro, pesquisa, extensão rural e apoio à comercialização para aumentar produtividade, qualidade e sustentabilidade.
• Abastecimento alimentar: abrange planejamento logístico, regulação de mercados, manutenção de estoques e políticas de segurança alimentar para garantir disponibilidade e acesso aos alimentos.





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