Flashcard FC808301
Quem pode estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Quem pode estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito?
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Resposta
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.• Competência comum: significa que todos os entes federativos podem agir simultaneamente na matéria, cada um dentro de sua esfera de atuação, colaborando para objetivos compartilhados.
• Atuação: envolve definir diretrizes, planejar campanhas educativas, formar condutores e executar ações locais e nacionais.
• Cooperação: a previsão impõe cooperação entre os entes para eficiência e uniformidade das ações de prevenção e educação no trânsito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803642
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