Flashcard FC808304
Quais matérias são legisladas concorrentemente pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2012
Quais matérias são legisladas concorrentemente pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal?
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Resposta
A União, os Estados e o Distrito Federal legislam concorrentemente sobre direito tributário, financeiro e econômico, produção e consumo e proteção à infância e à juventude.
• Direito tributário, financeiro e econômico: integra o rol das matérias em que a União fixa normas gerais e os Estados elaboram regras suplementares para sua implementação.
• Produção e consumo: permite atuação normativa compartilhada para proteger interesses econômicos e dos consumidores.
• Proteção à infância e à juventude: possibilita normas gerais federais e regulamentação estadual que atenda às peculiaridades locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803645
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