Flashcard FC808305
Quais entes federativos têm competência comum para proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar florestas, fauna e flora?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2012
Quais entes federativos têm competência comum para proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar florestas, fauna e flora?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A União, os Estados (incluindo o Distrito Federal) e os Municípios possuem competência comum para essas atribuições.
• União: atua de forma compartilhada na elaboração de normas, coordenação e execução de políticas ambientais e na cooperação entre entes federativos, incluindo licenciamento e fiscalização em âmbito nacional.
• Estados e Distrito Federal: exercem competências para legislar e fiscalizar, executar políticas públicas ambientais, aplicar sanções e promover licenciamento e programas de conservação em âmbito estadual.
• Municípios: realizam licenciamento ambiental, fiscalização, execução de programas de conservação e educação ambiental e cooperam com os demais entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803646
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em