Flashcard FC808315
Quais são as matérias de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Quais são as matérias de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.• Educação: a União estabelece normas gerais e os Estados e o DF podem editar normas suplementares respeitando parâmetros federais.
• Cultura: a União estabelece normas gerais e os Estados e o DF podem editar normas suplementares respeitando parâmetros federais.
• Ensino: a União estabelece normas gerais e os Estados e o DF podem editar normas suplementares respeitando parâmetros federais.
• Desporto: a União estabelece normas gerais e os Estados e o DF podem editar normas suplementares respeitando parâmetros federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803656
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em