Flashcard FC808316
Qual a largura da faixa de fronteira ao longo das fronteiras terrestres?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Qual a largura da faixa de fronteira ao longo das fronteiras terrestres?
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Resposta
A faixa de fronteira tem até cento e cinquenta quilômetros de largura a partir da divisa.Faixa de fronteira: considerada de interesse fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803657
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