Flashcard FC808319
Como se calcula o número de Deputados à Assembleia Legislativa estadual?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Como se calcula o número de Deputados à Assembleia Legislativa estadual?
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Resposta
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados, e, atingido o número de trinta e seis, soma-se a esse limite tantos Deputados Federais quantos excederem doze.
• Regra primária: se 3f < 36, a Assembleia = 3f.
• Regra complementar: se 3f ≥ 36, a Assembleia = 36 + (f - 12).
Veja como foi cobrado:
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