Flashcard FC808320
Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões e qual é sua finalidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões e qual é sua finalidade?
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Resposta
Os Estados podem instituir, por lei complementar estadual, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
• Instituição: por lei complementar estadual que disciplina sua criação e organização.
• Composição: agrupamentos de municípios limítrofes.
• Finalidade: integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803661
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