Flashcard FC808321
Quais águas integram os bens dos Estados?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2011
Quais águas integram os bens dos Estados?
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Resposta
Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.• Fluentes: rios e córregos em corrente.
• Emergentes: nascentes.
• Em depósito: lagos naturais e reservatórios.
• Aquíferas: aquíferas subterrâneas.
• Águas de obras da União: águas decorrentes de obras federais sujeitas, na forma da lei, à disciplina ou titularidade da União.
Veja como foi cobrado:
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