Qual o limite máximo, em percentagem, do subsídio dos Deputados Estaduais em relação ao dos Deputados Federais?

Resposta

O subsídio dos Deputados Estaduais pode ser, no máximo, 75% do subsídio dos Deputados Federais.

O dispositivo constitucional que estabelece esse limite é o art. 27, §2º, que determina que o subsídio será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento, e, na prática, significa 0,75 vezes o valor nominal recebido pelos Deputados Federais.