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Flashcard FC808325

Como se determina o número de Deputados da Assembleia Legislativa em relação à representação do Estado na Câmara dos Deputados?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Como se determina o número de Deputados da Assembleia Legislativa em relação à representação do Estado na Câmara dos Deputados?
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Resposta

Corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados, e quando atingir trinta e seis será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

• Até 12 federais: Deputados Estaduais = 3 vezes o número de Deputados Federais do Estado.
• Acima de 12 federais: Deputados Estaduais = 36 mais um para cada Deputado Federal além de 12.





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