Flashcard FC808329
Quem exerce o controle externo do Município de Florianópolis e quem o auxilia?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2026
Quem exerce o controle externo do Município de Florianópolis e quem o auxilia?
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Resposta
O controle externo do Município de Florianópolis é exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio técnico e consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.• Câmara Municipal: atua como órgão julgador-político das contas municipais, fiscalizando a gestão, apreciando contas e promovendo sustentações orçamentárias.
• Tribunal de Contas: presta suporte técnico e consultivo por meio de auditorias, pareceres e inspeções, atuando como órgão técnico-pericial.
Veja como foi cobrado:
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