Flashcard FC808348
Quando a União pode intervir nos Estados e qual efeito temporário isso tem sobre a emenda constitucional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Quando a União pode intervir nos Estados e qual efeito temporário isso tem sobre a emenda constitucional?
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Resposta
A União intervém para garantir o livre exercício dos Poderes nas unidades da Federação, e durante essa intervenção a Constituição não pode ser emendada temporariamente.• Livre exercício dos Poderes: intervenção destinada a assegurar o funcionamento de qualquer dos Poderes nas unidades federadas.
• Proibição de emenda: enquanto durar a intervenção federal a Constituição não poderá ser emendada temporariamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803689
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