Flashcard FC808358
Qual é a exigência constitucional para a investidura em cargo ou emprego público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2026
Qual é a exigência constitucional para a investidura em cargo ou emprego público?
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Resposta
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.• Concurso público: exige aprovação em provas ou em provas e títulos, garantindo acesso por merecimento e isonomia e sendo disciplinado por lei, respeitando princípios como legalidade e impessoalidade.
• Cargos em comissão: são exceção quando a lei os declarar de livre nomeação e exoneração, destinados a funções de confiança e direção, não sujeitos a concurso para investidura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803699
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