Flashcard FC808361
Quais são os princípios constitucionais expressos que vinculam a administração pública direta e indireta?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2026
Quais são os princípios constitucionais expressos que vinculam a administração pública direta e indireta?
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Resposta
São moralidade, eficiência, legalidade, publicidade e impessoalidade.• Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei; atos e políticas devem ter respaldo normativo.
• Impessoalidade: os atos não visam beneficiar ou prejudicar pessoas; a escolha e execução visam interesse público.
• Publicidade: atos administrativos devem ser transparentes, garantindo acesso e controle social.
• Moralidade: exige conduta ética e probidade na gestão pública.
• Eficiência: impõe a busca por melhores resultados com economia de recursos e qualidade na prestação dos serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803702
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