Flashcard FC808362
O que ocorre com a filiação previdenciária de servidor público eleito que é segurado de regime próprio de previdência social?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2025
O que ocorre com a filiação previdenciária de servidor público eleito que é segurado de regime próprio de previdência social?
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Resposta
O servidor permanece filiado ao regime próprio de previdência social do ente federativo de origem durante o exercício do mandato.
• Filiação: permanece no RPPS do ente de origem durante o mandato.
• Contribuições: continuam vinculadas a esse RPPS e são computadas para fins de benefício e aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803703
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