Flashcard FC808368
Quais são os cinco princípios que norteiam a atuação da Administração Pública e a que se aplicam?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2025
Quais são os cinco princípios que norteiam a atuação da Administração Pública e a que se aplicam?
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Resposta
Os princípios são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicando-se à administração direta e indireta.• Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei, atos devem ter previsão legal.
• Impessoalidade: as ações visam ao interesse público, sem favorecimentos pessoais, e a publicidade evita clientelismo.
• Moralidade: exige probidade, boa-fé e conformidade ética na conduta administrativa.
• Publicidade: transparência dos atos para conhecimento e controle social.
• Eficiência: busca de resultados, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803709
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