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Flashcard FC808373

Como fica o cargo efetivo e a remuneração de servidor investido no mandato de prefeito?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Como fica o cargo efetivo e a remuneração de servidor investido no mandato de prefeito?
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Resposta

O servidor será afastado do cargo efetivo e poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo.

• Afastamento: deverá ser afastado do cargo efetivo enquanto exercer o mandato de prefeita.
• Opção remuneratória: lhe é facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo eletivo de prefeita.
• Retorno: ao término do mandato, poderá reassumir o cargo efetivo se não houver novo impedimento legal.





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