Flashcard FC808375
O que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem publicar anualmente sobre remuneração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2024
O que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem publicar anualmente sobre remuneração pública?
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Resposta
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem publicar anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.• Subsídio: remuneração atribuída a determinados agentes que deve ter seu valor divulgado anualmente ao público.
• Remuneração: demais valores pagos a titulares de cargos e ocupantes de empregos públicos cuja publicação garante transparência e controle social e institucional sobre gastos com pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803716
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