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Flashcard FC808381

Quais hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos são autorizadas, desde que haja compatibilidade de horários?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos são autorizadas, desde que haja compatibilidade de horários?
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Resposta

São autorizadas, com compatibilidade de horários, a acumulação de cargos de professor entre si, a acumulação de cargo de professor com cargo técnico ou científico, e a acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

• Dois cargos de professor: acumulação permitida desde que haja compatibilidade de horários e observância dos limites constitucionais aplicáveis.
• Professor e técnico/científico: acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico é autorizada com compatibilidade de horários.
• Profissionais de saúde: acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas é admitida com compatibilidade de horários.





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