Flashcard FC808385
Qual é a exigência constitucional para investidura em cargo ou emprego público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Qual é a exigência constitucional para investidura em cargo ou emprego público?
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Resposta
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
• Provas ou títulos: a seleção pode ocorrer por provas ou por provas e títulos, escolhidas conforme a natureza e complexidade do cargo, garantindo adequação entre avaliação e atribuições.
• Princípios constitucionais: a exigência visa assegurar legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência e promover igualdade de oportunidades aos candidatos.
• Regulamentação: forma, etapas e critérios do concurso devem estar previstos em lei, com regras claras sobre conteúdo, avaliação e validade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803726
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