Flashcard FC808388
Qual a destinação e quem pode ocupar funções de confiança e cargos em comissão?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Qual a destinação e quem pode ocupar funções de confiança e cargos em comissão?
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Resposta
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão passíveis de preenchimento por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.• Funções de confiança: exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinadas à direção, chefia e assessoramento.
• Cargos em comissão: destinados à direção, chefia e assessoramento e podem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803729
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