Flashcard FC808389
Quais os princípios originalmente previstos na Constituição e qual princípio foi incluído por emenda posterior?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Quais os princípios originalmente previstos na Constituição e qual princípio foi incluído por emenda posterior?
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Resposta
Os princípios originalmente previstos eram legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, e a Emenda Constitucional nº 19/1998 incluiu o princípio da eficiência.
• Legalidade: a administração só pode agir conforme a lei.
• Impessoalidade: os atos visam o interesse público, não favores ou interesses pessoais.
• Moralidade: observância de padrões éticos na atuação administrativa.
• Publicidade: transparência e divulgação dos atos e decisões.
• Eficiência: exige resultados, qualidade, economicidade e melhor utilização dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803730
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