Flashcard FC808391
Como a Constituição regula o acesso de estrangeiros a cargos públicos, o prazo de validade do concurso público e a obrigatoriedade do concurso para investidura?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Como a Constituição regula o acesso de estrangeiros a cargos públicos, o prazo de validade do concurso público e a obrigatoriedade do concurso para investidura?
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Resposta
A Constituição diferencia o acesso entre brasileiros e estrangeiros, prevê validade do concurso de até dois anos prorrogável uma vez por igual período, e não exige concurso para toda investidura, admitindo cargos de livre nomeação e exoneração.• Acesso de estrangeiros: o ingresso é autorizado apenas na forma da lei, não havendo acessibilidade idêntica para todos os cargos.
• Prazo de concurso: validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
• Investidura: não depende sempre de concurso, existindo cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803732
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