Flashcard FC808394
Quem pode acessar cargos públicos, qual é o prazo máximo de validade do concurso público e como se dá o direito de associação sindical do servidor público civil?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Quem pode acessar cargos públicos, qual é o prazo máximo de validade do concurso público e como se dá o direito de associação sindical do servidor público civil?
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Resposta
Brasileiros que preencham os requisitos legais e, na forma da lei, estrangeiros podem acessar cargos públicos; o prazo de validade do concurso é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período; e o servidor público civil tem direito à associação sindical livre, sem exigência de licença governamental.• Acesso a cargos: Brasileiros que preencham os requisitos legais e, na forma da lei, os estrangeiros também podem acessar cargos públicos.
• Validade do concurso: Até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
• Associação sindical: Direito livre do servidor público civil, sem necessidade de licença governamental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803735
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em