Flashcard FC808403
Como a Constituição Federal qualifica a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Como a Constituição Federal qualifica a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo?
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Resposta
A incorporação é vedada.Essa vedação impede que pagamentos de caráter transitório ou decorrentes do exercício de função eventual se tornem parte permanente do vencimento básico do servidor.
O objetivo constitucional é preservar a estrutura remuneratória do serviço público, evitar distorções e impedir que vantagens de caráter temporário inflem indefinidamente a folha de pagamentos.
Na prática, significa que adicionais percebidos apenas enquanto o servidor exerce determinada função não integram o salário quando essa condição cessar.
Veja como foi cobrado:
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