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Flashcard FC808404

Quando servidores da administração direta, autárquica e fundacional devem ser afastados do cargo para exercer mandato eletivo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quando servidores da administração direta, autárquica e fundacional devem ser afastados do cargo para exercer mandato eletivo?
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Resposta

Servidores da administração direta, autárquica e fundacional devem ser afastados do cargo quando exercerem mandato eletivo nas esferas federal, estadual ou distrital.



• Servidores: abrange os vinculados à administração direta, às autarquias e às fundações que ocupam cargo, emprego ou função pública.
• Mandatos: o afastamento aplica-se aos mandatos eletivos federal, estadual e distrital.





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