Flashcard FC808410
O que ocorre com o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
O que ocorre com o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
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Resposta
O servidor será afastado de seu cargo, emprego ou função enquanto exercer o mandato eletivo.• Preservação do vínculo: esse afastamento é temporário e preserva o vínculo funcional do servidor com a administração, de modo que ele não perde o cargo e, ao término do mandato, tem direito ao retorno ao exercício do cargo ocupado anteriormente.
• Suspensão de atribuições: o termo afastado indica suspensão das atribuições administrativas para desempenho do mandato, sem confundir com exoneração ou perda definitiva do vínculo público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803751
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