Flashcard FC808411
Qual princípio constitucional da Administração Pública foi adicionado por Emenda Constitucional em 1998?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Qual princípio constitucional da Administração Pública foi adicionado por Emenda Constitucional em 1998?
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Resposta
O princípio da eficiência foi incluído no caput do art. 37 da Constituição Federal por Emenda Constitucional em 1998.• Inclusão constitucional: A eficiência passou a integrar o rol de princípios do art. 37, junto com legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
• Mudança de foco: A administração deixou de visar apenas o respeito às normas e passou a priorizar resultados, produtividade e economicidade na prestação de serviços públicos.
• Mecanismos de gestão: Exige metas, avaliação de desempenho e responsabilização para aferir a aplicação adequada dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados.
Veja como foi cobrado:
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