Flashcard FC808415
Aposentado pode receber simultaneamente proventos e remuneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Aposentado pode receber simultaneamente proventos e remuneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração?
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Resposta
Sim, é possível receber simultaneamente os proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão.
• Cargo em comissão: admite acúmulo quando declarado por lei como de livre nomeação e exoneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803756
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