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Flashcard FC808417

Qual princípio constitucional da administração pública impõe o dever de alcançar melhores resultados com os recursos disponíveis?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual princípio constitucional da administração pública impõe o dever de alcançar melhores resultados com os recursos disponíveis?
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Resposta

Eficiência é o princípio constitucional que impõe à administração pública o dever de alcançar melhores resultados com os recursos disponíveis.

• Produtividade: agir com produtividade na prestação dos serviços públicos.
• Economia: atuação com economia no uso dos recursos públicos.
• Qualidade: oferecer qualidade na prestação dos serviços públicos.
• Gestão por resultados: adoção de indicadores de desempenho, metas e avaliação contínua.
• Responsabilização: responsabilização por desperdício e ineficácia, estimulando transparência e controle interno.
• Melhoria contínua: mecanismos que promovem melhoria contínua dos serviços públicos.





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