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Flashcard FC808418

Qual o prazo de validade do concurso público e como pode ser prorrogado?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual o prazo de validade do concurso público e como pode ser prorrogado?
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Resposta

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

• Prazo inicial: até dois anos para convocação dos aprovados pela Administração pública.
• Prorrogação: admitida uma única vez por igual período, alcançando no máximo quatro anos de validade.
• Ato administrativo: a prorrogação exige ato motivado antes do término do prazo inicial.
• Efeitos após expirado: sem prorrogação, expirado o prazo cessam os efeitos úteis do concurso para novas convocações.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803759

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