Flashcard FC808423
Quais são os princípios que orientam a administração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Quais são os princípios que orientam a administração pública?
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Resposta
São cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.• Legalidade: a administração só pode agir conforme a lei, não havendo liberdade para criar obrigações ou direitos sem previsão legal.
• Impessoalidade: atua-se em razão do cargo e do interesse público, não para beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.
• Moralidade: exige conformidade com padrões éticos e probidade, avaliando atos também pelo seu conteúdo moral.
• Publicidade: atos administrativos devem ser públicos, garantindo transparência e possibilitando controle social.
• Eficiência: impõe busca por resultados, otimização de recursos e qualidade na prestação dos serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803764
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