Flashcard FC808428
Qual a vedação constitucional sobre acréscimos pecuniários na remuneração do servidor público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2017
Qual a vedação constitucional sobre acréscimos pecuniários na remuneração do servidor público?
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Resposta
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
• Proibição: os acréscimos pecuniários não podem ser computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
• Finalidade: impedir efeitos em cascata, preservar o teto e garantir a transparência e a estabilidade das despesas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803769
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em