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Flashcard FC808433

O que estabelece o princípio da supremacia do interesse público?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

O que estabelece o princípio da supremacia do interesse público?
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Resposta

O princípio da supremacia do interesse público orienta que, existindo conflito entre o público e o privado, deverá prevalecer o primeiro, respeitando-se, entretanto, os direitos e as garantias individuais.







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