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Flashcard FC808434

Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor?
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Resposta

A acumulação remunerada de dois cargos de professor é permitida quando houver compatibilidade de horários, desde que o exercício de ambos não prejudique o desempenho e sejam observados os limites legais de jornada e demais requisitos previstos em lei.

• Compatibilidade de horários: deve ser efetiva, comprovada e permitir o cumprimento integral das cargas horárias de cada cargo.





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