Flashcard FC808438
Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde?
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Resposta
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde quando houver compatibilidade de horários e as ocupações forem de profissões regulamentadas.• Profissões regulamentadas: as ocupações devem ser de profissões regulamentadas para permitir a acumulação.
• Compatibilidade de horários: a compatibilidade deve ser efetiva, não apenas formal, considerado o cumprimento das jornadas.
• Teto e limites legais: deve-se observar o teto constitucional e demais limites legais, com fiscalização pela administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803779
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