Flashcard FC808439
Que entidade da administração pública depende de lei específica para sua criação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2009
Que entidade da administração pública depende de lei específica para sua criação?
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Resposta
A autarquia é a entidade que depende de lei específica para sua criação, sendo pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta.• Autarquia: pessoa jurídica de direito público com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira para desempenhar atividades típicas do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803780
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