Flashcard FC808443
Como pode ocorrer a perda do cargo do servidor público estável?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2026
Como pode ocorrer a perda do cargo do servidor público estável?
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Resposta
A perda do cargo do servidor público estável pode ocorrer por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.• Aquisição da estabilidade: dá-se ao servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício.
• Garantias processuais: instauração formal de processo com contraditório, produção de provas, defesa técnica e interposição de recursos, de modo que a demissão obedeça ao devido processo legal e à proteção constitucional ao acionado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803784
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