Flashcard FC808444
Qual o caráter do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2025
Qual o caráter do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos?
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Resposta
O regime é de caráter contributivo e solidário.• Contributivo: o custeio depende de contribuições obrigatórias dos servidores e da entidade pública empregadora.
• Solidário: indica a mutualização de riscos e a garantia de equilíbrio previdenciário entre gerações, com repartição de encargos para assegurar o pagamento de benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803785
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