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Flashcard FC808446

Que expressão indica a correção dos benefícios para preservar seu poder de compra permanentemente?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Que expressão indica a correção dos benefícios para preservar seu poder de compra permanentemente?
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Resposta

A expressão correta é valor real.


A Emenda Constitucional nº 41/2003 assegurou o reajustamento dos benefícios "para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real", conforme previsão do Art. 40, § 8º, introduzido pela EC.


Valor real significa o poder de compra do benefício, ou seja, o montante corrigido pela inflação para manter o mesmo padrão de consumo ao longo do tempo. O objetivo do reajustamento é repor perdas inflacionárias e evitar a erosão do benefício.


Por isso, a expressão correta é valor real, pois transmite a ideia de correção frente ao aumento geral de preços, respeitando os critérios e periodicidade estabelecidos em lei.





Veja como foi cobrado:
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