Flashcard FC808447
Como é a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Como é a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo?
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Resposta
A incorporação dessas vantagens à remuneração do cargo efetivo é vedada, indicando proibição expressa contra transformar em parcela permanente aquilo que tem natureza transitória ou decorre do exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.O dispositivo visa evitar a incorporação de vantagens temporárias à remuneração, preservando a distinção entre vencimentos permanentes e gratificações ou vantagens de caráter provisório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803788
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